
Assembleia de condomínio: o que o comprador deve saber
por Mercedes Imóveis5 min de leituraComprar Imóvel
Quem convoca a assembleia de condomínio?
Pelo art. 1.350 do Código Civil, o síndico convoca a assembleia anual, e, se ele não o fizer, um quarto dos condôminos pode convocá-la.
Código Civil, art. 1.350
Quem convoca, quórum, assembleia online e o que olhar nas atas antes de comprar um imóvel em condomínio, com os artigos do Código Civil.
Quem pesquisa a assembleia de condomínio antes de comprar quer saber o que ali se decide e se isso mexe no bolso de quem chega depois. Em resumo: a assembleia reúne os condôminos para aprovar orçamento, contribuições e prestação de contas. Quem compra costuma querer saber o que já foi decidido; o efeito dessas decisões sobre o novo dono se confirma com advogado. O art. 1.350 do Código Civil prevê a reunião anual, e a convenção do prédio pode detalhar a forma.
O que a lei diz sobre a reunião anual
Pelo art. 1.350, o síndico convoca, todos os anos, a assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção. A pauta mínima é aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas. Eventualmente também se elege o substituto do síndico e se altera o regimento interno.
Se o síndico não convocar, um quarto dos condôminos pode fazê-lo (art. 1.350, § 1º). Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino (§ 2º). Para quem compra, isso mostra um sinal útil: um prédio em que a reunião anual acontece costuma ter orçamento e contas conhecidos pelos moradores. Essa leitura é prática, não uma regra legal.
Assembleia extraordinária
Além da anual, o art. 1.355 permite assembleias extraordinárias, convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. Obras fora do previsto, mudança de regra interna e conflitos costumam passar por elas. A lei não lista os assuntos; a convenção e a pauta de cada convocação é que dizem.
Quórum: quantos votos decidem
O quórum varia conforme o assunto. Em primeira convocação, o art. 1.352 diz que, salvo quando exigido quórum especial, as deliberações saem por maioria dos votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais. Os votos são proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns de cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.
Em segunda convocação, o art. 1.353 permite deliberar por maioria dos votos dos presentes, também salvo quórum especial. Há um quórum especial que interessa a quem compra: o art. 1.351 exige a aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para alterar a convenção e para mudar a destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Quando o quórum especial não é atingido
O art. 1.353, § 1º, traz uma saída: se a deliberação exigir quórum especial previsto em lei ou em convenção e ele não for atingido, a assembleia pode, por decisão da maioria dos presentes, autorizar o presidente a converter a reunião em sessão permanente. Isso exige, entre outras condições, indicar data e hora da sessão seguinte, que não pode passar de 60 dias, e convocar as unidades ausentes na forma prevista na convenção. A sessão pode ser prorrogada, desde que a assembleia termine no prazo total de 90 dias contados da abertura (§ 3º).
Votos e frações ideais na prática
Como os votos acompanham as frações ideais (art. 1.352, parágrafo único), uma unidade maior costuma ter peso maior na votação, salvo disposição diversa da convenção. Quem compra um apartamento pequeno em um prédio com poucas unidades grandes deve olhar como a convenção distribui esse peso. Em prédios de muitas unidades parecidas, a diferença tende a ser menor, mas isso varia caso a caso e vale conferir na matrícula e na convenção.
Também importa saber quem estava presente nas últimas reuniões. A lei fala em maioria dos presentes, então decisões podem sair com participação baixa. Ler as atas mostra se o prédio decide com muita gente ou com poucos.
Convocação e assembleia online
O art. 1.354 diz que a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não forem convocados. Já o art. 1.354-A admite convocação, realização e deliberação por meio eletrônico, desde que a convenção não vede e que sejam preservados os direitos de voz, de debate e de voto. O instrumento de convocação deve informar que a reunião será eletrônica e trazer instruções de acesso e de coleta de votos. A reunião também pode ser híbrida, com presença física e virtual ao mesmo tempo (§ 4º).
O que um comprador pode olhar antes de decidir
A lei fixa o piso das regras, e a convenção traz o resto. Antes de fechar negócio, vale ler a convenção do condomínio e pedir as atas recentes. Costuma-se olhar:
- se há obras ou rateios aprovados e ainda não cobrados;
- como os moradores votaram sobre orçamento e contas;
- se há discussão sobre mudar regras que afetam o uso da unidade;
- se a convenção permite assembleia eletrônica.
O valor mensal e o que o compõe merecem leitura à parte; o texto sobre a taxa de condomínio trata disso. Quem responde por dívidas passadas de uma unidade e quais são os prazos para contestar uma ata são pontos que o Código Civil não trata de forma específica nos artigos citados aqui; para essas dúvidas, confira com advogado antes de assinar.
Onde a Mercedes entra
Na etapa de escolher o imóvel, a Compra Assistida da Mercedes Imóveis mapeia o que você precisa e mostra as opções disponíveis em Itajaí e região, da conversa inicial até a assinatura. O atendimento é humano e usa a tecnologia como ferramenta de facilitação. Cabe ao advogado a análise jurídica de convenção e atas.
Números do nosso acervo
Em 16/11/2026, o acervo tinha os seguintes números de imóveis à venda. O preço por m² considera só moradias (apartamentos e casas).
| Medida (à venda) | Valor |
|---|---|
| Anúncios no total | 629 |
| Apartamentos | 450 |
| Casas | 87 |
| Terrenos | 42 |
| Sem tipo no cadastro | 26 |
| Comerciais | 19 |
| Outros | 5 |
| Preço mediano por m² (moradias, amostra de 535) | R$ 15.238 |
Os apartamentos formam a maior parte da oferta, e é neles que a vida em condomínio e as assembleias mais pesam. Você pode ver o que está disponível em imóveis à venda e ler outros guias na categoria comprar imóvel.
Fontes citadas
- Lei nº 10.406planalto.gov.br
Perguntas frequentes
Quem convoca a assembleia de condomínio?
Pelo art. 1.350 do Código Civil, o síndico convoca a assembleia anual, e, se ele não o fizer, um quarto dos condôminos pode convocá-la. Para as assembleias extraordinárias, o art. 1.355 também admite a convocação pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. A forma de convocar segue o que a convenção do prédio prevê.
Quantos votos são necessários para mudar a convenção?
Pelo art. 1.351 do Código Civil, a alteração da convenção depende da aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos. O mesmo quórum vale para mudar a destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Para outros assuntos, valem os arts. 1.352 e 1.353, salvo quórum especial.
A assembleia pode ser feita pela internet?
Sim, pelo art. 1.354-A do Código Civil, desde que a convenção não vede e sejam preservados os direitos de voz, de debate e de voto. A convocação precisa informar que a reunião será eletrônica, com instruções de acesso e de coleta de votos. A reunião também pode ser híbrida.
O que acontece se um condômino não foi convocado?
Pelo art. 1.354 do Código Civil, a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não forem convocados. Sobre os efeitos de uma convocação falha numa decisão já tomada, a lei não trata disso de forma específica nesses artigos; confira com advogado.


