Certidão de ônus reais do imóvel: o que mostra e como pedir

A certidão de ônus reais do imóvel é o documento do cartório de registro de imóveis que informa se há hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outro direito de terceiro registrado sobre o bem, e quem vai comprar deve pedi-la antes de assinar qualquer compromisso. O art. 167 da Lei 6.015/1973 lista o que se registra na matrícula, e o art. 19, § 11, diz que a certidão de inteiro teor da matrícula basta para comprovar os ônus reais; o nome "ônus reais" no pedido é costume dos cartórios, então confirme no cartório da matrícula como o documento é emitido.

O que a certidão mostra

No costume do mercado, "ônus" é o nome dado a garantias, penhoras e outros direitos de terceiros registrados na matrícula. O art. 167, inciso I, da Lei 6.015 enumera os atos que entram no Registro de Imóveis. Os que mais interessam a quem compra são:

• hipotecas legais, judiciais e convencionais (art. 167, I, item 2);
• penhoras, arrestos e sequestros de imóveis (item 5);
• servidões em geral (item 6);
• usufruto e uso sobre imóveis, e habitação, quando não resultarem do direito de família (item 7);
• citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias relativas a imóveis (item 21);
• alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel (item 35).

O mesmo artigo prevê, no inciso II, item 2, a averbação por cancelamento da extinção dos ônus e direitos reais. Por isso, conferir se o cancelamento de um ônus antigo está averbado é parte da leitura da certidão.

Além dos ônus, o art. 19, § 9º, descreve a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel, que compreende descrição, número de contribuinte, proprietário, direitos, ônus e restrições, judiciais e administrativas, incidentes sobre o imóvel e o respectivo titular. É o conjunto que o comprador quer ver antes de pagar sinal.

Diferença para a certidão de inteiro teor

O art. 19 da lei diz que a certidão é lavrada em inteiro teor, em resumo ou em relatório, conforme os quesitos do pedido. A de inteiro teor reproduz todo o conteúdo da matrícula e, pelo § 11, é suficiente para comprovar propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre o imóvel, sem necessidade de certificação específica do oficial. A lei não define uma certidão com o nome "de ônus reais": o que existe é a possibilidade de pedir o resultado em formato resumido ou em relatório, e muitos cartórios oferecem um modelo próprio com esse título.

Na prática, a escolha costuma seguir esta lógica:

• Inteiro teor: mostra a matrícula completa, do primeiro dono aos atos mais recentes. É a opção quando você quer ler a história inteira do imóvel. Há um texto sobre ela em certidão de inteiro teor: o que é e como pedir.
• Ônus reais (costume dos cartórios): foca nos gravames ativos, sem a história inteira. Serve para uma checagem rápida, mas pergunte ao cartório se o documento traz também as restrições judiciais e administrativas.
• Situação jurídica atualizada: prevista no art. 19, § 9º, reúne os dados vigentes do imóvel, incluindo ônus e restrições.

Prazos e como pedir

O art. 17 da lei permite que qualquer pessoa requeira certidão do registro sem informar ao oficial o motivo ou o interesse do pedido. O pedido costuma ser feito com o número da matrícula, em um dos cartórios de registro de imóveis da circunscrição do bem, e o art. 19, § 6º, admite pedir certidões eletrônicas a qualquer serventia pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Os prazos máximos, contados a partir do pagamento dos emolumentos, estão no art. 19, § 10:

• 4 horas para a certidão de inteiro teor da matrícula, em meio eletrônico, pedida no horário de expediente e com o número da matrícula informado;
• 1 dia para a certidão da situação jurídica atualizada;
• 5 dias para a certidão de transcrições e para os demais casos.

Em localidades com dificuldade de comunicação eletrônica, o § 12 permite que a Corregedoria-Geral da Justiça estadual autorize prazos maiores. Se o cartório recusar ou retardar a expedição, o art. 20 prevê que o interessado pode reclamar à autoridade competente.

Quando pedir ao comprar

A lei não fixa o momento do pedido; o que o art. 21 faz é obrigar o oficial a mencionar qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida. Por isso o costume do mercado é pedir a certidão antes de pagar sinal e pedir uma nova perto da assinatura da escritura, porque uma penhora ou uma hipoteca pode ser registrada entre uma data e outra. Quem vai financiar também deve esperar que o banco peça documentos do imóvel, assunto tratado em financiamento de imóvel em Itajaí: o passo a passo.

Na etapa de reunir e conferir os documentos do imóvel, a Compra Assistida da Mercedes Imóveis acompanha a documentação e a negociação até o fechamento. A leitura jurídica do que aparecer nelas é do advogado ou do cartório, e a imobiliária mostra ao comprador em que ponto cada documento entra.

Como ler o resultado

Encontrar um ônus na certidão não encerra a negociação por si só. O que muda é a forma de resolvê-lo. Um imóvel com alienação fiduciária (art. 167, I, item 35) tem uma garantia em favor de um credor: como a quitação e a baixa da garantia serão feitas é algo a confirmar com o cartório ou o advogado antes de assinar. Uma penhora (item 5) deriva de processo judicial e pede avaliação do advogado antes de seguir. Usufruto (item 7) tem o mesmo cuidado, porque o direito de uso permanece com outra pessoa.

Ao ler, confira três pontos:

1. o nome do proprietário na certidão é o mesmo de quem está vendendo;
2. cada ônus listado tem cancelamento averbado ou uma previsão clara no contrato de como será baixado;
3. a data de emissão é recente: é costume do mercado pedir certidão nova perto da escritura, porque um registro feito depois da emissão não aparece na certidão antiga.

O acervo da Mercedes em 14/11/2026

Os números abaixo são do nosso acervo na data da medição e mostram o tamanho da oferta à venda.

Para qualquer um deles, a certidão a pedir é a do imóvel escolhido, na matrícula dele. Os que estão ativos aparecem em imóveis à venda em Itajaí, e mais textos sobre o processo de compra ficam na categoria comprar imóvel do blog.