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Barulho no condomínio: o que o inquilino pode fazer

por Mercedes Imóveis5 min de leituraAlugar Imóvel

O inquilino pode reclamar de barulho no condomínio?

O art. 1.277 dá ao proprietário ou possuidor o direito de fazer cessar interferências prejudiciais ao sossego; se isso alcança o inquilino no seu caso se confirma com advogado, e na prática a queixa costuma ir ao síndico.

Direitos, multas e passos práticos para o inquilino diante de barulho no prédio, com os artigos do Código Civil e o que conferir antes de alugar.

Barulho no condomínio dá direito de reclamar, e o primeiro passo é formal: a lei fala em proprietário ou possuidor do prédio, que pode fazer cessar interferências prejudiciais ao sossego provocadas pela propriedade vizinha (art. 1.277 do Código Civil), e o limite do que se considera interferência depende da natureza da utilização, da localização do prédio e da tolerância ordinária da vizinhança. Para quem aluga, o caminho prático costuma começar pelo registro do fato e pelo aviso ao síndico, e o contrato e a convenção do prédio dizem o que mais pode ser feito.

O que o Código Civil diz sobre sossego

O art. 1.277 trata de relação entre vizinhos. Ele protege a segurança, o sossego e a saúde de quem habita o prédio contra interferências causadas pela utilização de propriedade vizinha. O parágrafo único ensina como medir: a natureza da utilização, a localização do prédio, as normas que distribuem as edificações em zonas e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança. Um prédio em avenida movimentada tolera mais ruído de rua do que um em rua residencial, e é nessa régua que a lei se apoia.

Dentro do condomínio, o art. 1.336 lista os deveres do condômino. O inciso IV manda dar às partes a mesma destinação que tem a edificação e não utilizá-las de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. O artigo usa a palavra condômino. Se esse dever alcança o inquilino em cada situação, e como isso se combina com o contrato de locação, o Código Civil não trata disso de forma específica; vale conferir com advogado.

Multa e reincidência

O descumprimento do inciso IV tem consequência prevista no §2 do art. 1.336: o condômino paga a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, que não pode passar de cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, sem prejuízo das perdas e danos que se apurarem. Se a convenção não tiver disposição expressa, cabe à assembleia geral deliberar sobre a cobrança, por dois terços, no mínimo, dos condôminos restantes.

O art. 1337 cuida da reiteração. O condômino ou possuidor que não cumpre reiteradamente os deveres perante o condomínio pode, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa de até o quíntuplo da contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração. O parágrafo único trata do comportamento antissocial que gera incompatibilidade de convivência: o texto prevê multa correspondente ao décuplo do valor da contribuição, até ulterior deliberação da assembleia. O caput fala em deliberação de três quartos dos condôminos restantes; o parágrafo único não repete esse quórum.

Passo a passo para quem aluga

A lei fixa os direitos e as multas, mas o que resolve o problema na rotina é o registro. O roteiro abaixo é prática comum, e não obrigação legal:

  1. Anote data, horário, duração e origem aproximada de cada episódio. Gravações curtas de áudio ou vídeo costumam ajudar a mostrar o padrão.
  2. Leia a convenção e o regimento interno. É comum que o horário de silêncio e as regras para festas e obras estejam ali, e o artigo sobre convenção de condomínio e o que conferir explica onde procurar.
  3. Comunique o síndico ou a administradora por escrito, com o registro anexado, e guarde a resposta.
  4. Avise a imobiliária ou o proprietário, porque o contrato pode ter cláusulas sobre convivência e sobre quem responde por quê.
  5. Se o barulho continuar depois da comunicação, procure um advogado. É ele quem avalia se cabe notificação, ação ou outra medida no seu caso.

Limites de decibéis e horários exatos não aparecem nos artigos do Código Civil acima. Eles podem vir da convenção, do regimento interno e de normas locais, e a conferência dessas regras é tarefa de advogado.

Quando o barulho vem de você

O raciocínio vale nos dois sentidos. Quem aluga também pode ser o vizinho que incomoda, por causa de uma obra, de uma festa ou do som alto. É comum que o contrato e a convenção exijam autorização para reformas e fixem o horário permitido, e o contrato costuma dizer quem responde por multas aplicadas pelo condomínio. Antes de assinar, vale perguntar isso à imobiliária e ler a cláusula com calma.

Onde a Mercedes entra

A etapa em que esse assunto pesa para o inquilino é a entrada no imóvel. No serviço Locação com Gestão Comercial, a Mercedes Imóveis cuida da análise e da ativação da garantia locatícia (seguro-fiança, fiador ou caução), da elaboração do contrato, da vistoria de entrada, da transferência de titularidade e da entrega das chaves. Durante a vigência, o serviço inclui a gestão de cobranças e o acompanhamento de manutenção do imóvel. A atuação cobre locação residencial e comercial em Itajaí e região.

Números do acervo

Em 16/11/2026, o acervo da Mercedes Imóveis tinha 46 anúncios de imóveis para alugar. A tabela mostra como eles se dividem por tipo. O aluguel médio de moradias (apartamentos e casas) foi calculado sobre uma amostra de 24 imóveis.

Imóveis para alugar (16/11/2026)Quantidade
Comercial22
Apartamento18
Casa6
Total de anúncios para alugar46
Aluguel médio de moradias, amostra de 24 imóveisR$ 8.887

Quem procura moradia na lista de imóveis para alugar em Itajaí deve ler a convenção do prédio antes de fechar, porque as regras de sossego variam de um condomínio para outro.

O que conferir antes de alugar

Peça a convenção e o regimento interno antes da assinatura e veja o horário de silêncio, as regras para obras e festas e o valor das multas. Observe o prédio em dias e horários diferentes: uma visita à noite e outra no fim de semana mostram mais do que uma ao meio-dia. O artigo sobre taxa de condomínio ajuda a entender o que entra no custo mensal, e a categoria alugar imóvel traz outros temas do dia a dia de quem mora de aluguel.

Fontes citadas

  1. Lei nº 10.406planalto.gov.br

Perguntas frequentes

O inquilino pode reclamar de barulho no condomínio?

O art. 1.277 dá ao proprietário ou possuidor o direito de fazer cessar interferências prejudiciais ao sossego; se isso alcança o inquilino no seu caso se confirma com advogado, e na prática a queixa costuma ir ao síndico. O artigo considera a natureza da utilização, a localização do prédio e os limites ordinários de tolerância da vizinhança. É comum registrar o fato e comunicar o síndico por escrito.

Qual é a multa para quem faz barulho no condomínio?

Pelo §2 do art. 1.336 do Código Civil, o condômino que descumpre o dever de não usar a unidade de forma prejudicial ao sossego paga a multa prevista na convenção, limitada a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais. Se a convenção não tiver disposição expressa, a assembleia geral delibera sobre a cobrança, por dois terços, no mínimo, dos condôminos restantes. A multa vale sem prejuízo das perdas e danos que se apurarem.

O que acontece com quem faz barulho de forma repetida?

Pelo art. 1337 do Código Civil, o condômino ou possuidor que descumpre reiteradamente seus deveres pode ser constrangido a pagar multa de até o quíntuplo da contribuição condominial, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes. Quando o comportamento antissocial gera incompatibilidade de convivência, o parágrafo único prevê multa correspondente ao décuplo do valor da contribuição, até ulterior deliberação da assembleia. O valor depende da gravidade das faltas e da reiteração.

Onde fica o horário de silêncio do condomínio?

Na convenção ou no regimento interno do condomínio; o Código Civil não fixa horário. O art. 1.336, inciso IV, só proíbe o uso da unidade de forma prejudicial ao sossego, sem fixar horários nem decibéis, e é comum que a convenção traga também as regras para festas e obras. Peça os dois documentos antes de assinar o contrato de locação.

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Dois fundadores (Andrea CRECI-SC 8839, Paulo CRECI-SC 12867) atuando no mercado imobiliário desde 2000.

Paulo, co-fundador da Mercedes Imóveis, com os filhos Hector e Lorenzo em frente à sede em Itajaí